Podemos dizer que os juros abusivos em um contrato de financiamento são os grandes responsáveis pelas dívidas da maioria das famílias. Hoje em dia existe uma enorme vontade, uma enorme atração em se ter um veículo, todavia, as taxas de juros são altíssimas e o consumidor acaba pagando um valor bem maior do que o veículo realmente vale, às vezes duas a três vezes mais.
Inicialmente, é fundamental que você investigue se está pagando juros abusivos ou não. Você pode fazer uma pesquisa rápida no site do Bacen (Banco Central do Brasil) e verificar se as taxas cobradas na data da assinatura do seu contrato de financiamento condizem com as taxas estipuladas pelo Bacen na mesma data.
Basta você fazer uma pesquisa em diversas instituições financeiras para saber as condições que cada uma delas oferece.
O que eu citei acima sobre fazer a pesquisa no site do Bacen, já é um bom começo, o que vale a pena também fazer é pesquisar nos sites oficiais dos bancos e financeiras para conferir.
Um dado muito significativo e importante a salientar é o CET – Custo Efetivo Total da operação, que contém todos os impostos, taxas, despesas, encargos de um financiamento.
Outro ponto aqui a ser explicado é o seguinte, nem todos os juros aplicados no contrato de financiamento são ilegais ou cobrados indevidamente. Essa cobrança não está de todo errada, até porque as instituições bancárias obtém os seus maiores rendimentos a partir destes juros remuneratórios que são cobrados.
Estes juros são cobrados do devedor por uma razão, a fim de compensar o credor, no caso a financeira, pelo valor emprestado.
O que é ilegal é a cobrança de juros abusivos, que visa se aproveitar da situação.
Os bancos e financeiras costumam se beneficiar dessa posição, podemos até dizer de “autoridade” que eles têm, cobrando assim taxas e juros abusivos.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declara que são juros abusivos aqueles que são cobrados acima da média aplicada no mercado financeiro, no período em que a negociação foi realizada.
Outros sim, são normais as cobranças de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e Taxa de Emissão de Carnê (TEC).
Grande parte das financeiras ou bancos cobram para fazer este tipo de serviço para que o financiamento seja feito.
Ocorre que, algumas vezes, essa terminologia pode ser diferenciada em alguns contratos, como forma de ludibriar o consumidor. Fazendo com que ele acredite que tais cobranças não façam parte do financiamento.
O que pode acontecer também, é da financeira inserir algumas despesas acessórias no contrato de financiamento sem o devido consentimento do consumidor.
A forma mais simples de identificar o abuso de juros na cobrança é nos valores que estão sendo pagos. Se está muito além do que deveria.
Você pode tentar reduzir o valor das parcelas que ainda não foram pagas ou até se ressarcir daquelas quantias excedentes daqueles pagamentos já efetuados.
Mas volto a falar, o mais prudente e aconselhável é você procurar a ajuda de um advogado especialista na área.
Muitas são as propostas de serviços de revisão de contrato, mas tome muito cuidado para não cair em nenhuma armadilha se não você pode ter mais problemas do que imaginava.
Em diversos casos, as pessoas não tem um bom atendimento, não tem uma boa explicação do assunto e acabam cometendo alguns erros que são cruciais.
Obviamente que, não existe nenhuma forma mágica, ninguém faz milagres neste meio para se ter um resultado positivo em uma ação judicial.
Além disso, este é um trabalho que deve ser levado a sério, pois requer tempo, dinheiro e empenho da justiça, por isso, tenhamos a consciência de ajuizar uma ação revisional somente quando existir um motivo congruente.
O que pretendo dizer aqui é que, não entre com uma ação judicial, ainda mais uma ação revisional, com o intuito de enriquecimento.
Aliás, é por meio do contrato de financiamento que são realizados os cálculos para se verificar e comprovar a abusividade dos juros contidos nele.
Assim sendo, para que uma ação revisional tenha uma maior legitimidade, é preciso comprovar através do contrato de financiamento que os juros contidos ali extrapolavam a média do mercado, no momento em que o contrato foi assinado.
Além do mais, pode-se encontrar em alguns sites alguns simuladores de financiamento, que calculam o valor total que você pagaria no financiamento e te mostra o quanto de juros você deveria pagar. Isso tudo com base no valor do veículo, na taxa de juros mensal e no número de parcelas.
Este é um assunto bem extenso e requer muito estudo antes de se tomar uma decisão do que se deve fazer.
Eu desejo que este texto tenha te ajudado de alguma forma ou esclarecido algumas de suas dúvidas.
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